O presente documento determina as regras para a utilização da Plataforma AGF (“Plataforma”) de propriedade única e exclusiva da AGF Soluções Digitais Ltda.., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.726.252/0001-51, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Líbero Badaró, nº 425, conjunto 171, CEP 01009-905, detentora da marca AGF e de todos os direitos a ela relacionados (“AGF”).
Definições
1. Geral
1.1 Os presentes Termos de Uso foram elaborados para serem claros e objetivos, permitindo que os usuários compreendam de forma simples como prestamos nossos serviços e como funciona a Plataforma.
1.2 A Plataforma AGF está disponível através do website: https://app.acoesgarantem.com.br/ e pelos celulares nos sistemas operacionais iOS e Android.
1.3 Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do botão “Aceito”, o Usuário estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições, incluindo anexos, e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas dos websites https://app.acoesgarantem.com.br/ e no Aplicativo AGF para celulares iOS e Android.
1.4 Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste Termo, solicitamos que interrompa, imediatamente, o uso da Plataforma AGF e serviços, sob pena de aceitar integralmente os termos e condições de uso aqui descritos.
2. Alterações nos Termos de Uso
2.1 O AGF poderá a qualquer momento realizar alterações nestes Termos de Uso, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios, informando os Usuários acerca de tais alterações, através do e-mail cadastrado. Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma após as alterações destes Termos de Uso significará aceitação de tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações.
2.2 Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, o AGF exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada ao acessar a Plataforma.
3.1 A Plataforma AGF visa fornecer conteúdo e informações para auxiliar seus Usuários na tomada de decisões de investimento, por meio de recomendações, pesquisas, análises, relatórios e demais informações sobre o mercado financeiro.
3.2 Todo e qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma, bem como toda e qualquer decisão relativa aos investimentos do Usuário é de cunho estritamente pessoal.
3.3 Os conteúdos e análises disponibilizados pelos Usuários na Comunidade são meramente opiniões do Usuário na data em que foram expressas e não declarações de fatos ou recomendações para comprar, reter ou vender quaisquer títulos ou valores mobiliários, ou ainda, qualquer recomendação de investimento. As informações disponibilizadas na Comunidade não serão atualizadas em qualquer momento, após sua disponibilização. O Usuário não deve utilizar as informações disponibilizadas na Comunidade como substituto de suas habilidades, julgamento e experiência ao tomar qualquer decisão de investimento ou negócios próprios. As informações disponibilizadas na Comunidade não abordam ou são direcionadas a quaisquer títulos ou investimentos. A Plataforma AGF não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre as informações e conteúdos disponibilizados na Comunidade.
3.4 Além disso, o AGF consultará e disponibilizará relatórios, materiais, publicações e/ou conteúdos relevantes sobre o mercado financeiro, incluindo, mas não se limitando, cotações de ações, valores e datas de proventos, eventos societários, entre outros, os quais serão divulgados na Plataforma e/ou na Comunidade no estado em que forem publicadas pelos autores/parceiros. A Plataforma AGF não assume e nem assumirá qualquer responsabilidade sobre a veracidade, precisão, confiabilidade, integralidade, correção ou utilidade das informações e conteúdos elaborados pelo parceiro e divulgado na Plataforma e Comunidade pelo AGF.
3.5 O Usuário concorda que a forma e natureza dos serviços fornecidos pelo AGF poderão mudar ocasionalmente sem necessidade de autorização prévia. Essas mudanças, quando puderem afetar a prestação dos serviços, serão informadas aos Usuários antes de sua implementação.
4.1 A Plataforma pode ser acessada e utilizada via Website: https://app.acoesgarantem.com.br/ e pelos celulares nos sistemas operacionais iOS e Android.
4.2 Os conteúdos disponibilidades pelo AGF na Plataforma poderão ser: (i) gratuitos, disponíveis a todo e qualquer Usuário que acesse a Plataforma, sem a necessidade de qualquer pagamento; ou (ii) exclusivos, podendo ser acessados somente pelos Usuários que contratem um Plano de Assinatura.
4.3 Antes de acessar ou utilizar a Plataforma, bem como ao usufruir dos serviços prestados pelo AGF, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, e que fez a leitura completa e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
4.4 Para usar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar, criando um perfil vinculado e optar por uma das opções de pagamento disponíveis, bem como cumprir os requisitos para o cadastro, conforme descritos no item abaixo. O AGF poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério e conveniência, oferecer e/ou deixar de oferecer outras opções com diferentes periodicidades e formas de pagamento.
5.1 Para intermediação do pagamento, o AGF utiliza a ferramenta “Eduzz”, oferecida pela empresa “Eduzz Tecnologia Ltda”, com sede na Avenida Sorocaba, nº 500, Jardim Magnólia, na cidade de Socoraba e Estado de São Paulo, que se trata de ferramenta de divulgação, promoção e comercialização de produto digital. O AGF também utiliza o serviço de terceiro, parceiro comercial, que será responsável por repassar os dados do Usuário (fornecidos previamente à Eduzz) ao AGF.
5.2 O Usuário poderá escolher os Planos de Assinatura disponíveis no https://lp.acoesgarantem.com.br/agf/, o quais possuem renovação automática.
5.3 Para utilizar nossa Plataforma, primeiramente o Usuário deverá se cadastrar no sistema Eduzz, que processará o pagamento realizado pelo Usuário. Após a confirmação de pagamento pela Edduz, o AGF receberá os seguintes dados, fornecidos por intermédio do parceiro comercial: nome completo do Usuário e e-mail. Na sequência, o Usuário será redirecionado à Plataforma AGF para criação de uma conta pessoal e nova senha, bem como poderá definir seu nome de usuário.
5.4 O AGF esclarece que para utilização da Plataforma poderá receber da Eduzz e do parceiro comercial os seguintes dados: nome completo do Usuário e e-mail. O login do Usuário no AGF será o e-mail cadastrado previamente pelo Usuário na Eduzz. O AGF se compromete a manter em caráter estritamente confidencial e a não revelar a terceiros, todas as informações de cadastro recebidas, conforme descrito acima.
5.4.1 Sem prejuízo do disposto acima, o Usuário está ciente e concorda que o AGF poderá compartilhar os dados coletados com a empresa Eduzz e com o parceiro comercial, inclusive para intermediação do pagamento para acesso do Usuário na Plataforma, para o cancelamento e/ou gestão de pagamentos, que serão utilizados única e exclusivamente para possibilitar as funcionalidades da Plataforma AGF.
5.4.2 No tocante ao pagamento realizado pelo Usuário, o AGF emitirá e enviará o documento fiscal pela compra dos serviços da Plataforma.
5.5 O AGF poderá atualizar as suas Formas de Pagamento com informações fornecidas pelos prestadores de serviços de meios de pagamento. Após qualquer atualização, você nos autoriza a continuar a cobrar na(s) respectiva(s) Forma(s) de Pagamento.
5.6 O AGF pode, eventualmente, alterar o preço e recorrência de cobrança das Assinaturas, incluindo taxas de assinatura recorrentes, e comunicará quaisquer alterações de preço ao Usuário com antecedência, mediante aviso prévio razoável. As alterações de preço entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, após a data da alteração do preço. Nos termos da legislação aplicável, ao continuar a usar a Plataforma AGF depois que a alteração do preço entrar em vigor, o Usuário terá aceitado o novo preço. Caso o Usuário não concorde com uma alteração de preço, poderá rejeitá-la cancelando a Assinatura paga aplicável antes que a alteração de preço entre em vigor. O AGF não oferece proteção de preços ou reembolsos no caso de que um preço diminua ou em uma oferta promocional.
5.7 O Usuário reconhece e aceita que estarão sujeitos aos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais condições estabelecidas pela Eduzz e pelo parceiro comercial, enquanto ferramentas intermediárias para comercialização da Plataforma AGF e apenas para consecução dos serviços pela Plataforma. Esses terceiros poderão interromper o fornecimento de serviço e cancelar o acesso do usuário, a qualquer momento e sem necessidade de comunicação prévia. Nesse sentido, o AGF não se responsabiliza por qualquer prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência única e exclusiva da Eduzz
6. Cadastro
6.1 Para acesso às funcionalidades da Plataforma e Conteúdo, o Usuário deverá preencher a ficha cadastral e fornecer os dados solicitados, bem como a escolha de uma senha, de caráter pessoal e intransferível, que será utilizada para login na Plataforma.
6.2 Após a criação da conta, o Usuário assinante deverá responder à Pesquisa de Perfil (Questionário Suitability), a fim de personalizar as funcionalidades de acordo com o perfil de investimentos do Usuário assinante.
6.3 O Usuário confirma e garante a veracidade e precisão das informações cadastrais recebidas pelo AGF, tendo em vista que é o único responsável, civil e criminalmente, pela veracidade das informações e eventuais danos causados ao AGF, e compromete-se a manter suas informações cadastrais atualizadas. O AGF se reserva ao direito de remover da Plataforma qualquer Usuário que não observe os Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade ou que tenha, durante o uso da Plataforma, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.
6.4 O cadastro é pessoal e intransferível, logo o Usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas informações pessoais, do seu login e senha, e por todas as atividades que ocorrem em sua conta, isentando o AGF de quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida por terceiros. Caso tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o Usuário deverá notificar imediatamente o AGF, que bloqueará seu login e fornecerá outra senha para utilização da Plataforma.
6.5 O AGF tem o direito de monitorar a segurança das senhas dos Usuários e, ao seu critério, poderá solicitar ao Usuário que a modifique. A senha de acesso do Usuário poderá ser armazenada no banco de dados do AGF, após ser aplicada à mesma a criptografia definida pela camada de segurança do AGF.
6.6 Quanto às informações contidas em seu cadastro, o Usuário reconhece e aceita que o AGF poderá utilizá-las para comunicação com o próprio Usuário, através de mensagens de e-mail ou outra forma de comunicação.
6.7 O AGF poderá utilizar os dados fornecidos pelo Usuário, assim como seus dados compartilhados na Comunidade, para fins estatísticos e em seus serviços, sendo que a divulgação dos dados será feita de forma agregada e impessoal, protegendo a individualidade e a confidencialidade acerca das operações do Usuário, nos limites da nossa Política de Privacidade e também utilizadas para desenvolver relatórios e painéis sobre as operações feitas pelo Usuário.
7.1 Estes Termos de Uso poderão ser rescindidos, a qualquer momento e por qualquer das partes, sem necessidade de justificativa.
7.2 Com o objetivo de resguardar a Plataforma, bem como a segurança de todos os demais Usuários, o AGF reserva-se ao direito de providenciar, de forma imediata, a seu exclusivo critério e sem qualquer tipo de reembolso, o cancelamento do Plano contratado pelo Usuário que tenha violado os Termos de Uso, quaisquer de seus direitos de propriedade intelectual e/ou Política de Privacidade, interrompendo assim o acesso do Usuário infrator à Plataforma, assim como o acesso de qualquer outro tipo de conteúdo, sem prejuízo ainda de serem adotadas todas as medidas judiciais necessárias, e que sejam compatíveis com a infração cometida, casos nos quais não será devido o reembolso de quaisquer valores já pagos.
7.3 Ainda com o objetivo de resguardar o bom uso da Plataforma e segurança dos demais Usuários, o AGF se reserva no direito de excluir, imediatamente, o Cadastro e também de cancelar o Plano contratado pelo Usuário que prestar informações falsas em seu perfil de cadastro, não sendo devido o reembolso de valores já pagos.
Cancelamento pelo Usuário
7.4 O Usuário poderá cancelar o seu cadastro na Plataforma a qualquer momento mediante notificação ao AGF por escrito através da plataforma (app/internet), Whatsapp (11) 91343-7080 ou e-mail: suporte@acoesgarantem.com.br, sendo nosso horário de atendimento: segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 às 18:00, observando as cláusulas abaixo:
7.5 Independente da vigência do Plano de Assinatura contratado, o Usuário conta com o prazo de garantia de 7 (sete) dias após a compra, em que seu acesso poderá ser cancelado gratuitamente quando solicitado dentro deste período e o valor pago será reembolsado integralmente, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
7.5.1 Caso o Usuário possua bônus no ato da compra, este terá prazo de garantia equivalente ao período do bônus (30 dias ou 90 dias ou outro período qualquer, a depender do bônus), sendo que seu acesso poderá ser cancelado gratuitamente quando solicitado dentro deste período.
7.5.2 Ao solicitar o cancelamento da assinatura do Plano, fora do prazo estipulado na Cláusula 7.5, ou seja, 7 (dias) após a compra, o Usuário não terá direito a reembolso de qualquer valor pago e o acesso será cancelado ao término da assinatura.
7.6 Com o objetivo de evitar fraudes e abuso no exercício regular do direito, o Usuário não poderá efetuar cancelamentos sucessivos de Planos de Assinatura, sendo estes limitados a apenas 2 (dois) cancelamentos anuais realizados durante o período experimental de 7 (sete) dias garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
7.6.1 Caso o Usuário efetue, por mais de duas oportunidades, no período de 12 (doze meses), contratações e cancelamentos sucessivos, será verificado o abuso quanto ao exercício no direito do cancelamento durante o período experimental, razão pela qual o AGF poderá se reservar ao direito de não realizar uma nova venda e/ou realizar novo cancelamento, porém sem efetuar o reembolso de valores já pagos pelo Usuário.
7.7 Após o período experimental de 7 (sete) dias contados da aquisição do Plano de Assinatura será dado início ao período de fidelidade, que se encerrará com o fim do prazo do Plano contratado.
7.8 Durante o período de fidelidade, o Usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento do Plano contratado, sendo que não haverá reembolso de pagamento e o cancelamento se dará ao final da vigência do plano e o Usuário continuará com acesso até a data final de vigência do Plano.
7.9 Todos os direitos, obrigações e responsabilidades já assumidos até o momento do encerramento da conta e consequente extinção do contrato permanecerão em vigor.
7.10 O Usuário reconhece e aceita que, após o cancelamento ao final da assinatura ou suspensão da conta/cadastro do perfil do Usuário, o Usuário será impedido de acessar a Plataforma, bem como seus conteúdos e funcionalidades, além dos detalhes de sua conta ou quaisquer arquivos e/ou outros conteúdos que estejam na conta ou vinculados a ela.
Renovação Automática
7.11 Todos os Planos de Assinatura poderão ser renovados de forma automática pelo AGF, sendo que o Usuário será avisado por e-mail (e-mail informado no momento do cadastro), sobre a renovação automática.
7.12 Caso o Usuário opte por não proceder com a renovação automática, deverá solicitar o cancelamento da assinatura em até 1 (um) dia antes da sua renovação pelos canais informados na Cláusula 7.4, a fim de evitar nova cobrança. Com a solicitação de cancelamento, o acesso do Usuário ficará disponível até o fim do período de assinatura atual e o cancelamento entrará em vigor ao final do período de assinatura.
7.13 A renovação automática terá cobrança nos mesmos critérios da contratação do Plano de Assinatura, sendo que o preço será aquele praticado pelo AGF na data da renovação e não da primeira compra do Plano, ou seja, a renovação respeitará os valores vigentes no momento do novo faturamento e não os valores oferecidos na primeira compra do Plano, mesmo que a cobrança seja mensal.
7.13.1 Para as assinaturas bianuais, a renovação será efetuada para o Plano de Assinatura anual, sendo que o preço será o vigente no momento do novo faturamento.
8. Obrigações e Responsabilidades do AGF
8.1 O AGF compromete-se a:
9. Obrigações e Responsabilidades dos Usuários
9.1 O Usuário compromete-se a:
9.2 O Usuário reconhece e concorda que:
9.3 O Usuário declara ter conhecimento:
9.4 O Usuário compromete-se a observar as seguintes condutas durante o uso da Plataforma AGF e da Comunidade, inclusive na interação com outros Usuários e publicação de conteúdos:
10. Condutas Vedadas
10.1 É terminantemente vedado ao Usuário a utilização da Plataforma de qualquer forma que não esteja expressamente autorizada nestes Termos de Uso, sendo conduta vedada, especialmente, mas não se limitando, nos casos de:
11. Limitação da Responsabilidade do AGF
11.1 O AGF poderá disponibilizar determinados serviços para fins de experimentação. Os serviços adquiridos para fins de avaliação são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme a disponibilidade”. O AGF não fornece suporte técnico, nem oferece quaisquer garantias para estes serviços.
11.2 O AGF em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo inserido pelo Usuário na Plataforma e na Comunidade. A responsabilidade pelas informações inseridas na Plataforma pelo Usuário é exclusiva do Usuário.
11.3 O AGF não faz qualquer declaração ou garantia sobre a precisão, confiabilidade, integralidade, correção ou utilidade do conteúdo de terceiros, incluindo os conteúdos dos parceiros e se isenta de todas as obrigações decorrentes ou relacionadas ao conteúdo ou programas de terceiros e o conteúdo disponibilizado na Comunidade. Quaisquer serviços e/ou informações disponibilizados por terceiros integrados à Plataforma serão de exclusiva responsabilidade do terceiro prestador dos serviços, não respondendo o AGF por erros ou quaisquer problemas relacionados ao desempenho, operação ou segurança desses serviços.
11.4 O AGF não presta qualquer tipo de garantia ou declaração e exclui qualquer responsabilidade: (i) pela completude, exatidão, disponibilidade, tempestividade, da Plataforma; (ii) por qualquer dano sofrido pelo sistema de computador do Usuário, perda de dados, ou qualquer outro tipo de dano resultante do acesso ou utilização da Plataforma pelo Usuário; (iii) pela exclusão, falha de armazenamento ou transmissão de quaisquer conteúdos e outras comunicações mantidas pela Plataforma; e (iv) pela adequação da Plataforma às suas exigências ou pela disponibilidade da Plataforma de forma ininterrupta, segura ou livre de erros ou defeitos.
11.5 O AGF não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos que possam vir a ser sofridos pelos Usuários pela utilização dos serviços fornecidos com a Plataforma, exceto quando tal perda ou dano decorra de comprovada violação destes Termos de Uso pelo AGF, ou seja causado por dolo ou fraude por parte do AGF. O AGF não é responsável, todavia por qualquer violação destes Termos de Uso decorrentes de circunstâncias fora de nosso controle. Em caso de responsabilização do AGF por qualquer motivo, o valor a ser pago a título de eventual indenização não excederá o valor referente à 2 (dois) meses de mensalidade correspondente ao pagamento realizado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
11.6 O AGF NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUÊNCIAIS OU PUNITIVOS, ASSIM COMO POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, SEJA DIRETA OU INDIRETA, OU POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO OU QUAISQUER PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DE (I) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE ACESSO OU UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA PELO USUÁRIO; (II) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NOS SERVIÇOS INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER CONDUTA DIFAMATÓRIA, OFENSIVA OU ILEGAL DE OUTROS USUÁRIOS OU TERCEIROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO E/OU CONTEÚDO DO USUÁRIO; OU (IV) ACESSO, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDOS. AS LIMITAÇÕES DESTA SUBCLÁUSULA SÃO APLICÁVEIS A QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, DISPOSIÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CULPA) OU DE OUTRA FORMA, TUDO ISSO INDEPENDENTEMENTE DO AGF TER SIDO OU NÃO TER SIDO INFORMADA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS, E AINDA QUE QUALQUER DAS FORMAS DE REPARAÇÃO DESCRITAS ACIMA NÃO TENHA CUMPRIDO A SUA FINALIDADE ESSENCIAL.
12.1 A Plataforma AGF, o conteúdo e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, arte, desenho, ilustrações, todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, informações, código-fonte, nomes de domínio, patentes, layout, software, know-how, segredos comerciais e de negócios, e demais sinais distintivos, bem como todo e qualquer conteúdo, documento e materiais, encontrados no ambiente da Plataforma AGF, ou que venham a ser criados, desenvolvidos ou modificados no âmbito da Plataforma AGF, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual, pertencendo de forma exclusiva à AGF Tecnologia.
12.2 Nenhum Usuário poderá modificar, distribuir, vender, alugar, publicar ou utilizar indevidamente os logotipos, marcas, patentes, segredos de negócio, obras autorais, bem como quaisquer outras obras de propriedade intelectual e/ou industrial, registrados ou não, pertencentes à AGF Tecnologia Ltda. , sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis.
12.3 O Usuário respeitará a existência e a extensão dos direitos de propriedade intelectual da AGF Tecnologia Ltda, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título que venham a ser disponibilizados de outras formas. Assim, exceto conforme expressamente permitido neses Termos de Uso, e sob pena de adoção das medidas legais cabíveis, o Usuário não poderá (i) copiar, modificar ou criar trabalhos derivados de engenharia reversa da Plataforma do AGF; (ii) distribuir, transferir, sublicenciar, arrendar, comercializar, emprestar, vender ou alugar a Plataforma do AGF ou qualquer parte que o componha para terceiros; (iii) fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar, tentar extrair o código fonte, modificar as características, ampliar, mesclar a Plataforma do AGF ou incorporá-la em quaisquer outros programas ou sistemas; (iv) copiar, fazer web scraping, conectar por link direto ou indireto (hyper/deep link), publicar, promover, comercializar, integrar, utilizar, combinar ou usar o conteúdo ou a marca AGF sem autorização por escrito para tal; (v) reproduzir, total ou parcialmente, de forma permanente ou temporária, à título gratuito ou oneroso, sob quaisquer modalidade, a Plataforma do AGF, para qualquer efeito, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o Usuário tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo pela AGF Tecnologia Ltda, por escrito.
13.1 O AGF envidará esforços para manter a Plataforma sempre disponível, mas não será responsável por interrupções temporárias que possam vir a ocorrer, por quaisquer que sejam as razões. O Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso à Plataforma pode ser temporariamente suspenso, sem notificação, em caso de falha no sistema, manutenção, reparo ou por qualquer outra razão plausível.
13.2 O AGF empregará todos os seus esforços, quando tecnicamente viável, para: (a) avisar os Usuários sobre qualquer interrupção da Plataforma, informando a duração estimada da interrupção; e (b) eliminar a interrupção no menor prazo possível após tomar ciência de sua ocorrência.
14. Proteção de Dados Pessoais
14.1 O AGF respeita a privacidade do Usuário, e sabe que o Usuário se importa em saber como as suas informações são usadas e compartilhadas, por isso, o AGF garante que fará isso de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e seus decretos, na coleta, armazenamento, compartilhamento, transmissão, disponibilização e tratamento de dados pessoais do Usuário. Especificamente quanto ao tratamento de dados pessoais do Usuário, verifique a Política de Privacidade do AGF.
14.2 No caso de cancelamento do acesso à Plataforma AGF, os dados do Usuário ficará sob guarda do AGF pelo período de 5 (cinco) anos.
15. Política de Comunicação
15.1 Quando qualquer Usuário se registra na Plataforma, ele receberá e-mails para confirmar ações e solicitações específicas. Receberá também notificações referentes a etapas importantes do seu relacionamento com o AGF. Essas notificações não possuem opções de desligamento (opt-out), uma vez que são enviadas por medidas de segurança pela Plataforma.
15.2 Poderemos também responder e-mails enviados por Usuários, se aplicável. Eventualmente enviaremos comunicações de marketing, alterações e outras (diretamente ou por empresas parceiras) que julgarmos relevantes para o Usuário, mas essas comunicações são de recebimento voluntário e o Usuário poderá programar sua conta para não recebê-las (opt-out).
16. Links Externos
16.1 O Usuário reconhece e concorda que o AGF não tem controle sobre sites ou recursos externos acessados através de links em sua página de acesso. Assim, o AGF não endossa e não se responsabiliza por qualquer conteúdo de terceiros, propaganda, produtos e serviços contidos em anúncios de terceiros em seu site.
16.2 O AGF se exime também de qualquer responsabilidade pelos termos de uso e políticas de privacidade desses websites ou outros materiais contidos ou disponibilizados neles. Tampouco compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como os sites ou as ferramentas de armazenamento de conteúdo a que referem os links postados em sua página coletam, processam e transferem suas informações pessoais. Neste sentido, sugerimos que o Usuário se informe sobre os termos de uso, políticas de privacidade e demais documentos que venham a reger seu acesso a sites de terceiros antes de fornecer qualquer tipo de informação.
17. Segurança
17.1 O acesso à Plataforma foi instituído com o intuito de proteger as informações de seus Usuários. O Usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos referidos dados. A senha pessoal escolhida deve ser de acesso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível, ficando a sua guarda sob a sua responsabilidade. A senha pessoal deve apresentar caracteres variados que aumentem sua segurança.
17.2 O AGF conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a dados pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à Plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
17.3 Apesar de o AGF tomar as precauções necessárias, este não se responsabiliza por eventuais fraudes no sistema, as quais possam resultar no acesso de terceiros não autorizados às informações disponibilizadas pelos Usuários.
17.4 O AGF limita o acesso aos dados pessoais e informações coletados aos seus próprios colaboradores que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém controles de acessos nos termos.
18. Canais de Atendimento
18.1 Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através de nosso canal de atendimento via e-mail: suporte@acoesgarantem.com.br, Whatsapp (11) 91343-7080 ou através dos diferentes canais de relacionamento disponibilizados na Plataforma.
19. Considerações Finais
19.1 Estes Termos de Uso vigoram por prazo indeterminado e serão aplicáveis até o encerramento da conta/cadastro pelo Usuário ou AGF.
19.2 Os presentes Termos de Uso substituem todas as versões anteriores disponibilizadas pelo AGF
19.3 Estes Termos de Uso e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o AGF e o Usuário, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
19.4 Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos destes Termos de Uso, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
19.5 O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
19.6 As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil
19.7 Estes Termos de Uso são regidos e interpretados pelas leis da Constituição Federal do Brasil. As partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.